Regulamentação da atividade cineclubista

CPCINE apresenta proposta ao Conselho Nacional de Cineclubes

Por: João Baptista Pimentel Neto
Qui 29 de Jun, 2006 17:00 UTC

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O CPCine – Centro de Promoção do Cinema encaminhou a diretoria do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes uma proposta de regulamentação da atividade cineclubista. Segundo o Presidente do CNC, Claudino de Jesus, a proposta deverá ser aprimorada e encaminhada a ANCINE pela entidade.
Segundo os proponentes, Fernando Kaxassa e Felipe Macedo, de autoria do Dr. Carlos Alberto Dêgelo, a proposta visa atender a uma necessidade claramente exposta pelo movimento cineclubista em diversos encontros e preencher um vácuo institucional existente desde a extinção do Concine.Ainda segundo os proponentes, “com o panorama que se abre a partir da aproximação dos cineclubes latino-americanos e de todo o mundo e com o surgimento de propostas de difusão e circulação de filmes fora dos mercados tradicionais, tanto no âmbito estatal como privado, o explícito reconhecimento da instituição cineclubista mostra-se mais que oportuno, e deverá contribuir para facilitar o trato com nossas entidades, agilizando programas e projetos de toda ordem e ensejando uma maior proteção às atividades cineclubistas”CNC se manifesta sobre a proposta

Segundo o Presidente do CNC, Claudino de Jesus “além de já ter sido apresentada aos cineclubes para sugestões e aprimoramentos, a proposta está também sendo encaminhada a entidades representativas do setor audiovisual e da sociedade civil, para subscrição e apoiamento. Que também pode receber subscrições e apoiamentos pessoais.

“A proposta deve ser avaliada e à ANCINE com o maior apoiamento possível”. -declarou.

Claudino afirmou ainda que “a questão para ter uma solução definitiva deve ser tratada em lei e não deve eliminar nossa luta pela aprovação de um marco regulatório geral do setor”.

O tesoureiro do CNC, João Baptista Pimentel Neto, apesar de concordar e também subscrever a proposta declarou que acha importante ampliar o debate sobre o tema. “Acho que devemos buscar apoio não só dos cineclubes e cineclubistas para proposta, mas devemos também apresentá-la a sociedade, já que a democratização do acesso e da difusão cultural da produção audiovisual, é um tema cada vez mais fundamental no debate do processo de democratização dos bens culturais, das comunicações e da informação no país”.

Militância

Para o cineclubista Antonio Gouveia, apesar de oportuna, a questão deve ser tratada com cautela. Segundo ele é preciso esclarecer que “uma Resolução da Ancine não altera a lei 5.536 de 1968 que regulamenta as atividades dos cineclubes. Como todos sabem, uma lei só pode ser mudada por outra lei aprovada pelo Congresso.Assim, é preciso, com cuidado, conciliar o texto do projeto de Resolução com a lei 5.536 de 1968”.

Ainda segundo Gouveia “Precisamos também comparar o projeto com a antiga Resolução nº 64/81 do extinto Concine que regulamenta o funcionamento dos Cineclubes e que, juridicamente, continua em vigor. A qual será automaticamente revogada quando da promulgação da nova Resolução, agora pela Ancine, que substituiu o velho Concine.” – finalizou.

Veja abaixo a íntegra da proposta do CPCINE.

PROPOSTA:

Resolução ANCINE no…/2006.

Define e estabelece normas de existência e funcionamento de CINECLUBES, pelas razões e na forma a seguir expostas:

Considerando a trajetória dos Cineclubes na historia do cinema brasileiro ;

Considerando seu importante papel na formação da cultura cinematográfica e audiovisual brasileira;

Considerando as características e mecanismos de funcionamento dos Cineclubes;

Considerando a necessidade de se atualizar a normatização da existência e funcionamento dos Cineclubes;

Considerando a representatividade nacional dos Cineclubistas,

O Diretor Geral da ANCINE, no uso de suas atribuições , RESOLVE editar a presente norma para que produza seus efeitos na seguinte conformidade:

Artigo 1o. Somente serão considerados como CINECLUBES as instituições organizadas sob a forma de entidades civis sem fins econômicos , de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente e normas legais esparsas que estejam regularmente constituídas, cujo objeto deverá estar circunscrito às atividades artísticas e culturais da linguagem audiovisual .

Artigo 2o. O CINECLUBES deverão registrar-se junto à ANCINE, que manterá à disposição do público , para consultas, a relação destas instituições.

Parágrafo Primeiro : da inscrição que trata este artigo, será expedido pela ANCINE o “Certificado de Registro ” da instituição, devendo sempre que necessário , ser solicitada sua atualização.

Parágrafo Segundo: Os CINECLUBES registrados deverão informar toda e qualquer alteração havida em sua institucionalização e funcionamento, que tenham relação com o conteúdo do cadastro .

Parágrafo Terceiro : Para a expedição do “Certificado de Registro” atualizado, o interessado deverá solicitar a ANCINE a renovação.
Artigo 3o. O descumprimento de qualquer das exigências para ser considerado como CINECLUBE, fará com que a instituição perca o registro junto a ANCINE.

Artigo 4o. Perdem sua validade, todos os registros eventualmente existentes, certificados no âmbito do Governo Federal , 180 (cento e oitenta) dias após a edição da presente RESOLUÇÃO .

Artigo 5o. A ANCINE poderá, dentro de suas competências e nos limites da presente RESOLUÇÃO, editar PORTARIAS que complementem a existência e funcionamento dos CINECLUBES.

Artigo 6o. Esta RESOLUÇÃO , no âmbito de competência da ANCINE, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e demais normas que tratam do assunto.

Brasília,

Com as nossas

Saudações Cineclubistas,

Fernando Kaxassa
Presidente do CPCine

Felipe Macedo
Presidente do Conselho de Administração do CPCine

Subscrevem:
1 – Antonio Claudino de Jesus – Pres. Conselho Nacional de Cineclubes / Vice-Pres. Federação Internacional de Cineclubes

2 – Felipe Macedo – Presidente do Conselho de Administração do Centro de Promoção Cinematográfica – CPCine – São Paulo-SP

3 – Fernando Kaxassa – Presidente do CPCine – São Paulo – SP

4 – João Baptista Pimentel Neto – Tesoureiro do CNC

5 – Hermano Figueiredo – Vice Presidente do CNC

6 – Frederico Cardoso – Diretor do CNC

7 – Sebastião Ribeiro Filho – Diretor do CNC

8 – Eduardo Benfica – Diretor do CNC

9 – Carlos Seabra – Diretor do CNC

10 – Cineclube Cauim – Ribeirão Preto – São Paulo

11 – Cineclube Participação – Vila Velha – ES

12 – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos/CREC – Rio Claro – SP

13 – Cineclube Central – Vila Velha – ES

14 – Marcos Valério Guimarães – Comissão de Cineclubes do ES

15 – Cineclube Guadala – Vila Velha – ES

16 – Cineclube Terra – Vila Velha – ES

17 – Cineclube Universitário – Vitória – ES

18 – Cineclube Casa da Cultura – Vila velha – ES

19 – Instituto Geração – Vitória – ES

20 – Orlando Bonfim Neto – Cineasta

21 – Associação de Cineclubes de Vila Velha – ES

22 – Cineclube Itapoã – Vila Velha – ES

23 – Peterson de Jesus Martins – Produtor Cultural

24 – Cineclube Eco-Social – Águia Branca – ES

25 – Boteco Cinematográfico – Rio de Janeiro – RJ

26 – Cinemaneiro – Rio de Janeiro – RJ

27 – Cooperativa de Cinema Cidadela – Rio de Janeiro – RJ

28 – Cineclube Fora do Eixo – Rio de Janeiro – RJ

29 – Cineclube Beco do Rato – Rio de Janeiro – RJ

30 – Cineclube Ideário – Maceió – Alagoas

31 – Cineclube Antes Arte do que Tarde – Maceió – Alagoas

32 – Cineclube Tin Tin por Tin Tin – João Pessoa – RN

33 – Cineclube Vila Buarque – São Paulo – SP

34 – Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos – IPSO – SP

35 – Associação dos Cineclubes do Rio de Janeiro – ASCINE – RJ

36 – Cineclube Darcy Ribeiro – São Paulo – SP

37 – Cineclube Cenarte – Goiás

38 – Cineclube Abd-Go – Goiás

39 – Cineclube Jõao Bennio – Goiás

40 – Ponto de Cultura Cidade Viva – Rio Claro – SP

41 – Tv Cidade Livre – Canal Comuitário – Rio Claro – SP

42 – Calebe Augusto Pimentel – Grupo Kino Olho – Rio Claro – SP

43 – João Paulo Miranda Maria – Grupo Kino Olho – Rio Claro – SP

44 – Luiz Alberto Cassol – Diretor de Cinema

45 – Paulo Henrique Teixeira – Produtor

46 – Francelle Cocco – Produtora

47 – Marcos Borba – Diretor de Fotografia

48 – Cineclube Lanterninha Aurélio – Santa Maria – RS

49 – Tela Brasilis Cineclube – Rio de Janeiro – RJ

50 – Cineclubes da UFES – Vitória, ES

Obrigado por acessar o Nação Cineclube. Entraremos em contato.

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