28 jornada & organização e fortalecimento

ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE CINECLUBISTA

Por Juliana Machado & Gilvan Dockhorn

  1. Articular e organizar o cineclubismo local;
  2. Viabilizar instalações físicas próprias (salas, equipamentos e móveis);
  3. Fortalecer e dar maior credibilidade à imagem da organização;
  4. Alcançar a sustentabilidade financeira.

Na visão cineclubista acerca das criações audiovisuais, cinema sem público inexiste. O mesmo vale para Cineclube sem cineclubista, ou seja, a exibição por si não se constitui em espaço de organização do público.

Transformar espaços de exibição sem fins lucrativos em cineclubes também se revela como tarefa primordial na articulação de um movimento organizado, ou seja, na construção de uma identidade nacional (ou internacional no caso da Federação Internacional de Cineclubes – FICC) das demandas pela defesa do direito do público.

A diversidade de cineclubes, com objetivos diferenciados e formas de atuação distintas, é uniformizada através de alguns princípios que avalizam a atividade cineclubista, entre estes o princípio de que o cineclube não possui fins lucrativos, o cineclube procura manter uma estrutura democrática na tomada de decisões, o cineclube respeita à diversidade cultural, o cineclube se pauta pelo associativismo, mantém sessões periódicas, garante o diálogo, troca e construção de conhecimento através do debate e da “voz” do público, procura se apropriar criticamente da obra audiovisual, etc.

São inúmeras as formas de exibição das produções audiovisuais, algumas sem fins lucrativos também (mostras promovidas por instituições de ensino, festivais, sindicatos e associações diversas) e há também o circuito comercial (voltado ao mercado e lucro), porém, os princípios listados acima singularizam a atividade cineclubista.

De imediato, logo na formação de um cineclube, se relaciona sua função como mecanismo de garantia do acesso da população à produção audiovisual. Produção essa que não encontra guarida nos mecanismos mercadológicos da cultura, isso em alguns casos pois em muitos cineclubes, como forma de garantir um público inicial, se aposta em produções  ditas de “fácil consumo” ou “padronizadas” estética ou narrativamente.

O movimento cineclubista não reconhece que as limitações do cinema nacional estejam apenas localizadas na produção, mas sim, que o “divórcio” entre cinema e público está na área historicamente preterida (até mesmo em políticas públicas de defesa da produção nacional): a exibição.

Contudo, o acesso à produção é uma ação imediata, é uma das tarefas cineclubista, mas não encerra a função político-social do cineclube.

Um cineclube politicamente ativo vai muito além da questão da exibição; a defesa dos “direitos do público” incide na formação do público, na apropriação das criações culturais – não apenas do conteúdo propriamente dito mas na questão simbólica, dos sentidos da cultura e suas criações – a partir da ótica do público, ou seja, é o espaço primordial na transformação dos sujeitos em agentes ativos na mudança político-social.

Sendo uma atividade sem fins lucrativos, que não remunera financeiramente seus quadros e que se diferencia radicalmente das formas que transformam cultura e produção cultural em mercadoria, o cineclubismo enfrenta uma série de questões e desafios, tais como:

  • a manutenção de suas atividades e a garantia de sessões permanentes;
  • a mobilização permanente de público;
  • o envolvimento permanente de seus quadros;
  • a constituição de novos cineclubistas e de novos cineclubes;
  • a garantia de um espaço adequado às atividades;
  • a participação política no movimento cineclubista;
  • a sustentabilidade da atividade com independência econômica;
  • o acesso à infra estrutura;
  • a formação de um público crítico.

Comumente, o espontaneísmo, o improviso e a dedicação voluntária garantem a prática cineclubista. A ação cineclubista parte de um conjunto de boa vontade, individual e coletiva; mas, isso não resulta automaticamente em vontades políticas unificadas ou em um movimento organizado politicamente em entidades locais e regionais que o representam, muito menos na incorporação da idéia de que um cineclube é um espaço de atuação política, logo, de militância.

Além disso, a atividade conta com a boa vontade da comunidade em que o cineclube está inserido e com o poder público.

O Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC) conta hoje com 450 cineclubes filiados em todos os estados da federação, porém, existem apenas 5 federações ou organizações estaduais constituídas (Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Pará e São Paulo) e outras duas em processo de formação (Rio Grande do Sul e Sergipe).

O resultado imediato disso é a concentração de demandas no CNC em uma estrutura nacional que não possui meios, recursos humanos ou financeiros para resolver problemas específicos e práticos. Isso de certa forma entra em contradição com o atual estágio do cineclubismo do país. Cineclubes em todos os 27 estados, participando de atividades em rede, possuindo possibilidades comuns (como a questão do acervo/conteúdo via Programadora Brasil) porém ainda não resolveram questões que dialogam com os princípios da atividade cineclubista.

Essa questão já fora detectada anteriormente e culminou, durante a 27ª Jornada Nacional de Cineclubes de 2008 em Belo Horizonte, MG, com a criação das Diretorias Regionais, forma de encaminhar as demandas locais e regionais e, ao mesmo tempo, articular regionalmente os cineclubes.

A prática cineclubista se fortalece na medida em que a ação política do cineclube se relaciona com as forças ativas do local em que são mantidas as atividades, quer entidades associativas, quer movimentos sociais. É nesses locais onde o público já se encontra organizado e, em tese, politicamente, ativo.

Tendo espaços democráticos de participação, em reuniões regulares e abertas, cabe aos cineclubistas estimular a participação da comunidade, avançando na prática a questão da democracia no movimento. E assim seria o ideal em questões regionais, mantendo encontro regulares e periódicos com a participação  direta de cineclubistas elaborando e reavaliando coletivamente a ação organizada dos cineclubes, sendo este espaço inclusive, de publicização das elaborações teóricas a respeito da cultura, do audiovisual, da produção, distribuição, exibição etc.

A formação política do público dialoga diretamente com a questão da sustentabilidade da atividade cineclubista. Assim sendo, a criação de parcerias e o financiamento público deslocam mas não resolvem a questão da manutenção da atividade. Além disso, incidem na questão da autonomia e liberdade de programação. Contudo, as parcerias através da troca de serviços podem garantir minimamente despesas básicas (material impresso, despesas de transporte em itinerâncias, aquisição de conteúdo, manutenção de equipamentos como lâmpadas do projetor, tela etc.), a exposição da identidade visual do patrocinador seria o retorno (por exemplo, o cineclube Vagalume de Caçapava do Sul/RS utilizou durante um certo período o acervo de locadoras de vídeo, no lugar do pagamento de diárias a locadora tinha sua logomarca veiculada nos cartazes de divulgação da programação e era citada nos espaços ocupados  nos meios de comunicação, rádios e jornais da cidade).

Insistir no caráter não comercial da atividade cineclubista, não inviabiliza a possibilidade de cobrança de taxas de manutenção (ou doações espontâneas do público), o cineclube pode criar uma lista de associados, que de certa maneira poderia garantir minimamente as despesas básicas. Da mesma forma partindo da criação de um acervo este poderia reverter em renda quando disponibilizado mediante locações.

É sempre bom lembrar que fazer filmes, remunerar profissionais, distribuir e exibir também implica em investimento, logo, a sustentabilidade da atividade cineclubista envolve questões financeiras também.

Ações de financiamento simples, como rifas, jantares, festas, shows e venda de pipocas ou bebidas durante as sessões garantiriam também a estruturação de um espaço adequado às exibições, da mesma forma que recursos mínimos do cineclube minimizariam a exaustão dos cineclubistas (que no mais das vezes pagam do seu próprio bolso as despesas básicas das sessões).

Com a estruturação de uma entidade local/regional de cineclubes, seria facilitada a mediação com possíveis doadores, pessoas físicas ou jurídicas, para criar um espaço adequado de fruição das obras audiovisuais. Sendo inclusive facilitada a luta pela adoção do CNPJ Social dos cineclubes bem como a diminuição da carga tributária, a isenção de IPTU em espaços que abrigam cineclubes, um sistema de utilidade pública para cineclubes e imunidade tributária.

A atividade cineclubismo não pode significar improviso, desconforto do público, má qualidade na exibição (acomodações inadequadas, som que compromete o áudio das obras, projeção sem tela ou sem um suporte adequado, falta de ventilação…). Obviamente que as itinerâncias, as intervenções em espaços públicos (usando muros e paredes, com o público levando cadeiras de praia, exibindo em telas de jangadas como nosso companheiro Hermano de Alagoas e tantos outros exemplos país afora) e as exibições em salas ou salões de associações de bairros se utilizam do improviso para serem realizadas.

Por isso o apoio da comunidade em que o cineclube está inserido é fundamental, e a aproximação com movimentos organizados uma saída, desde é claro que estes não se constituam apenas em platéia passiva, mas sim, sujeitos atuantes.

Uma boa relação com entidades e o poder público auxilia no processo de conquista de um espaço próprio de exibição com a cessão jurídica desses locais; mais uma vez o Cineclube Vagalume de Caçapava do Sul/RS é exemplo, as exibições saíram de um espaço formal, o auditório de uma Universidade, para a sede de uma associação, a Casa do Poeta através de uma parceria com a instituição; outro exemplo vem de Santa Maria/RS onde durante muitos anos o Cineclube Lanterinha Aurélio exibiu na Casa de Cultura do município.

De certa maneira, a organização e o fortalecimento do movimento cineclubista, passa pela discussão mais ampla da economia do setor cultural. Entender a dimensão econômica do setor cultural, a economia da cultura, passa a ser fundamental, pois durante muito tempo se relacionou o princípio de que bens culturais não são mercadorias à formas amadoras de organização e gestão de cineclubes ou mesmo em uma falta de atenção diante das possibilidades da atividade ser auto sustentável.  Sob certos aspectos, o cineclubismo ainda alimenta um debate histórico sobre a dicotomia e uma possível incongruência entre a concepção dos filmes como produtos culturais (bens simbólicos) e a questão mercantil do produto cinema.

Mas se no país a atividade cineclubista discute questões de sustentabilidade e seus vínculos de dependência que de certa forma comprometem a permanência de cineclubes, a produção audiovisual como um todo também padece desse dilema. Se pensarmos as questões e implicações ideológicas e culturais da chamada “indústria de conteúdos”, a qual a produção audiovisual faz parte, percebemos que a hegemonia das produções dos grandes estúdios e das grandes distribuidoras (o modelo de cinema estadunidense) e o padrão cultural por ela imposto, somado às fragilidades econômicas do país e a histórica tutela do Estado, legitimou a existência de uma relação entre Estado e cinema marcada pela dependência e por medidas protecionistas que atestaram a incapacidade da atividade cinematográfica se auto-sustentar.

Paulo Emílio, em Cinema: trajetória no subdesenvolvimento (1996), já analisara as dificuldades históricas que obstacularizavam a produção audiovisual no país.

Após a primeira metade da década de 1990 foi superada a estagnação da produção audiovisual graças em grande parte à emergência de novo modelo de relação entre Estado e Cinema. Esse novo modelo teve como marco, ainda em 1991, o Programa Nacional de Apoio à Cultura -PRONAC – a famosa Lei Rouanet que passou a financiar bens culturais imateriais através do Fundo Nacional de Cultura (FNC), dos Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos (FICART) e pelo mecanismo de incentivo fiscal. Já em 1992 foi criada a lei nº 8.401, que regulamentou a volta da cota de tela, estabelecendo que os filmes brasileiros passassem a ter obrigatoriedade de exibição em um determinado número de dias por ano.

Porém, a chamada “retomada do cinema brasileiro” enfatizou a produção audiovisual em detrimento da distribuição e exibição, gerando um excesso de oferta no momento que os cinemas de calçada praticamente já haviam entrado em “extinção”.
Ao priorizar a produção em detrimento das outras etapas da cadeia, as esferas da distribuição e exibição no país se viram fragilizadas, pois sem a  intervenção direta do Estado, através de uma distribuidora como a Embrafilme (ou mesmo no caso cineclubista a DINAFILMES), as únicas formas de dar vazão à diversidade da produção nacional foram as mostras , festivais e cineclubes e estes assumem um compromisso que exige organização.

Organização do cineclube:

  1. Estatuto;

A elaboração de um estatuto, que é o conjunto de regras ou mecanismos que irá reger a atividade do cineclube, é um grande passo para organização formal da atividade. O cineclube pode organizar as pessoas envolvidas e discutir qual a cara que o cineclube quer ter, qual público quer trabalhar e de que forma quer atingi-lo, como adquirir acervo, custear despesas, divulgar as atividades, etc. Feito isso, o próximo passo é redigir o estatuto e fazer uma assembléia de fundação, posteriormente com encontros regulares, será estabelecido o regimento interno do cineclube.

A formalização da atividade através do estatuto garante o estabelecimento de princípios democráticos, circulação de poder e respeito à diversidade de opiniões, uma vez que será regido pela diretoria e seus associados, com prazo de gestão, com conselhos fiscais e de ética, sendo discutida todas as questões pelo coletivo.  Através do estatuto e sua formalização em cartório, se pode obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que abre para possibilidade do cineclube buscar recursos, através de entidades públicas e privadas.

Abaixo exemplo de Estatuto, do Cineclube Natal.

ESTATUTO DO CINECLUBE NATAL

Capítulo I

DOS FINS

Art. 1º – O Cineclube Natal, fundado no dia 13 de maio de 2005, com sede e foro na cidade de Natal/RN, estabelecido na Av. Campos Sales, nº 930, Tirol, CEP: 59020-300 é uma associação civil de finalidade cultural, organizada na forma prevista pelo Código Civil Brasileiro, dedicada à arte cinematográfica e ao audiovisual em todas as suas formas, modalidades, aspectos e manifestações.

Art. 2º – O Cineclube Natal é uma entidade apartidária, areligiosa, sem fins lucrativos, que funcionará por tempo indeterminado e aplicará seus recursos exclusivamente na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos, sendo vedada a distribuição de lucros, bonificações ou qualquer vantagem pecuniária a dirigentes, mantenedores ou associados.

Art. 3º – O Cineclube Natal tem como princípio o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana, particularmente os expressos na liberdade de consciência e de crença, no direito à opinião e expressão do pensamento.

Art. 4º – São objetivos do Cineclube Natal:

I – Promover o estudo, a difusão e a discussão da arte cinematográfica e do audiovisual por meio de cursos, conferências, debates, publicações e projeções de filmes;
II – Realizar e incentivar a realização de obras audiovisuais; participar e promover a realização de festivais de cinema e; promover o estudo e a divulgação do filme de curta-metragem;
III – Associar-se a organismos oficiais e culturais, no objetivo de promover a cultura cinematográfica, através da pesquisa, prospecção e recuperação de filmes, realização de mostras e festivais de cinema, e outras atividades correlatas;
IV – Manter intercâmbio com cineclubes, cinematecas e outras associações de cultura cinematográfica do país e do estrangeiro;
V – Participar de encontros com entidades congêneres, em particular, dos encontros regionais e das Jornadas Nacionais de Cineclubes, realizadas anualmente.
VI – Discutir com o público os caminhos, problemas, e reivindicações do cinema brasileiro; contribuir para o desenvolvimento do cinema brasileiro e potiguar por todos os meios;
VII – Manter biblioteca especializada, fichários, filmografias, coleções de fotografias e cartazes; organizar e manter acervo audiovisual;
VIII – Defender a liberdade de expressão artística como direito fundamental do homem.

Capítulo II

DOS ASSOCIADOS

Art. 5º – Qualquer pessoa poderá associar-se ao Cineclube Natal, mediante indicação de um dos associados.

Parágrafo Único. No caso da não aprovação do candidato, cabe recurso do proponente à Assembléia Geral Ordinária, ou Extraordinária, cuja convocação, reunião e deliberação se darão nos termos do Art. 18 destes Estatutos.

Art. 6º – Haverá 3 (três) categorias de associados: fundador, efetivo e honorário. Receberá o título de sócio honorário a pessoa que haja prestado relevantes serviços ao Cineclube. Entenda-se por associado, para os efeitos destes Estatutos, os fundadores e os efetivos.

Art. 7º – Os associados não respondem nem direta nem subsidiariamente pelas obrigações e o passivo da sociedade.

Art. 8º – São direitos dos associados: freqüentar as promoções do Cineclube e participar das suas atividades, com isenção ou descontos no pagamento das taxas de manutenção, a critério da Diretoria; participar da Assembléia Geral; eleger a Diretoria e candidatar-se a qualquer dos seus cargos; votar e ser votado; ter acesso às suas dependências; usar a biblioteca, arquivos e fichários, segundo as normas aprovadas pela Assembléia Geral.

Art. 9º – São deveres dos associados: cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as decisões da Assembléia Geral e da Diretoria; pagar regularmente a anuidade, na forma e valor estabelecidos pela Assembléia Geral; colaborar para a consecução das finalidades do Cineclube.

Art. 10. – O direito do associado depende da prova de quitação com a Tesouraria do Cineclube.

Art. 11. – O associado poderá ser excluído do quadro social:

I – por falta grave praticada contra a entidade, como o desacato ou desrespeito às decisões da Assembléia Geral ou da Diretoria;
II – por causar danos ou prejuízos ao patrimônio material do Cineclube;
III – ou por falta de cumprimento da sua obrigação financeira por mais de um ano.

Art. 12. – A decisão da exclusão será de responsabilidade da Diretoria.

Art. 13. – Toda exclusão, sob pena de nulidade, deverá ser precedida de notificação ao associado, o qual deverá defender-se por escrito no prazo de quinze dias, ressalvando-se que a Diretoria, a partir do momento da notificação, pode determinar, para o associado em questão, a suspensão dos direitos definidos no art. 8º.

Art. 14. – Cabe, ao associado excluído, caso pairem dúvidas sobre os motivos da exclusão, o direito de recurso à Assembléia Geral, nos mesmos termos do § único do art. 5º.

Art. 15. – Os associados que tenham sido excluídos do quadro social poderão reingressar no Cineclube, desde que se reabilitem a juízo da Assembléia Geral.

Capítulo III

DOS ÓRGÃOS CONSTITUITIVOS

Art. 16. – São órgãos constitutivos do Cineclube Natal a Assembléia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 17. – À Assembléia Geral, órgão soberano da associação, composto por todos os sócios em dia com suas obrigações, compete:

I – eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II – apreciar o parecer do Conselho Fiscal e deliberar sobre as contas e o Relatório anual da Diretoria;
III – destituir qualquer membro da Diretoria, por atividade que implique em desvio grave das atividades do Cineclube;
IV – reformar os Estatutos, quando convocada para esse fim;
V – atender os recursos sobre decisões da Diretoria e do Conselho Fiscal e decidir os casos omissos nestes Estatutos, em grau de recurso da Diretoria.

Art. 18. – A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, com a metade mais 1 dos sócios, em primeira convocação, ou com mais de um terço dos sócios, 30 minutos depois, sendo as suas decisões tomadas por maioria simples (metade mais um dos presentes). A convocação será feita pelo Presidente ou por requerimento de 1/3 dos sócios, através de edital afixado na sede do Cineclube e publicado em órgão da Imprensa.
§ único: Os sócios que estiverem em atraso de até seis meses nas suas obrigações pecuniárias para com o Cineclube terão, no máximo, direito a voz, mas não a voto. Excedido este prazo, perdem o direito a voz e voto.

Art. 19. – A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente nos casos previstos nos itens “c” e “d” do artigo 17, quando convocada pela Diretoria ou por metade mais um dos associados, só podendo decidir com a maioria de 2/3 dos associados. O edital mencionará a finalidade da convocação.

Art. 20. – A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, ainda, por qualquer outro motivo grave ou de extrema relevância, quando convocada pelo Presidente ou por mais de um terço dos sócios, deliberando, nesses casos, nos mesmos termos do art. 18. O edital mencionará a finalidade da convocação.

Capítulo IV

DA DIRETORIA, ELEIÇÃO E COMPETÊNCIA

Art. 21. – A Diretoria do Cineclube Natal será constituída pelos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Programação, Diretor de Comunicação e Bibliotecário. Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, todos os cargos poderão, ainda que não obrigatoriamente, ter suplentes eleitos juntamente com a Diretoria.

Art. 22. – A Diretoria será eleita diretamente pelos associados que estiverem no pleno gozo dos seus direitos, em Assembléia Geral Ordinária, por maioria simples; o seu mandato terá duração de um ano, será exercido gratuitamente, e poderá ser reeleita, como um todo, apenas uma vez, ainda que haja alternância de cargos.

Parágrafo Único – Qualquer membro poderá ser reeleito consecutivamente mais de uma vez, desde que não seja para o mesmo cargo. No caso de uma segunda reeleição consecutiva de membros da Diretoria, é obrigatória a renovação de, pelo menos, quatro cargos.

Art. 23. – Os candidatos à Diretoria do Cineclube devem apresentar chapa completa para os cargos titulares, não sendo permitida a apresentação de candidatos avulsos, nem aceitos votos por procuração.

Art. 24. – A eleição será convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, pela Diretoria, que designará, para a condução do processo eleitoral, uma Comissão de 3 (três) sócios não pertencentes à Diretoria. A posse dos eleitos ocorrerá no prazo de quinze dias após a eleição.

Art. 25. – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou quando convocada pelo Presidente ou por, pelo menos, quatro dos seus membros titulares, devendo deliberar, também, com pelo menos 4 (quatro) membros, inclusive o Presidente.

Art. 26. – Compete privativamente à Diretoria:

I – autorizar qualquer transação de bens e valores;
II – aprovar a admissão dos sócios;
III – autorizar a realização de despesas extra-orçamentárias;
IV – aplicar penalidades;
V – decidir sobre os casos omissos;

Art. 27. – São atribuições do Presidente:

I – Representar o Cineclube perante a coletividade, jurídica e extra-juridicamente;
II – Coordenar as atividades gerais do Cineclube;
III – Presidir a Assembléia Geral e as reuniões da Diretoria;
IV – Movimentar o dinheiro e os bens do Cineclube nos limites dos Estatutos e com autorização da Diretoria, quando couber;
V – Responsabilizar-se por encargos, contratos, convênios, e obrigações do Cineclube;
VI – Assinar a correspondência do Cineclube;
VII – Assinar, juntamente com o Tesoureiro todos os documentos que representarem entrada ou saída de bens e valores;
VIII – Apresentar até um mês após o ato de posse o Orçamento a ser cumprido no período executivo;
IX – Apresentar à Diretoria balancetes mensais da receita e da despesa;
X – Apresentar à Assembléia Geral o Relatório e o Balanço Anual.
XI – Criar Comissões, Assessorias, Grupos de Trabalho, Núcleos e Departamentos, para fins determinados, assim como delegar funções, tarefas e atribuições especiais a quaisquer sócios, por tempo definido, em conformidade com estes Estatutos, o Programa e as deliberações da Diretoria.

Art. 28. – São atribuições do Vice Presidente:

I – Auxiliar o Presidente no desempenho das suas atribuições;
II – Substituir o Presidente nos seus impedimentos;

Art. 29. – São atribuições do Secretário:

I – redigir e guardar a correspondência e as atas das reuniões;
II – arquivar a correspondência recebida e expedida;
III – manter organizado fichário de sócios e entidades;
IV – organizar e guardar documentos e resoluções do Cineclube e do movimento cineclubista.

Art. 30. – São atribuições do Tesoureiro:

I – receber e guardar o dinheiro e os bens do Cineclube, responsabilizando-se pelos mesmos;
II – assinar, juntamente com o Presidente, os documentos que representarem entrada ou saída de bens e valores;
III – escriturar a receita e a despesa, extrair balancetes mensais e preparar o balanço anual;
IV – comunicar à Diretoria os nomes dos sócios que estiverem em atraso no pagamento das suas obrigações pecuniárias para com o Cineclube por mais de 3 (três) meses, para os efeitos dos arts. 10, 18 e 22 deste Estatuto.

Art. 31. – São atribuições do Diretor de Programação:

I – coordenar a seleção de filmes para as programações regulares, exibições isoladas, em ciclos, e em outras modalidades;
II – manter fichário de entidades, cineclubes e distribuidores que possuam filmes para aluguel ou empréstimo, bem como fichários de filmes;
III – redigir a correspondência para programação de filmes;
IV – coordenar, juntamente com o Presidente, as atividades de exibição de filmes e similares.

Art. 32. – São atribuições do Diretor de Comunicação:

I – fazer e coordenar a divulgação das atividades do cineclube junto aos meios de comunicação de massa e outros meios;
II – organizar e manter arquivo da divulgação, propaganda e publicidade do Cineclube;
III – manter intercâmbio com cineclubes e entidades congêneres visando a montagem e manutenção de acervo informativo sobre as atividades dos cineclubes no país e no mundo;
IV – desenvolver ações no sentido de difundir o cineclubismo como prática cultural.

Art. 33 – São atribuições do Bibliotecário:

I – organizar, conservar e desenvolver a biblioteca do Cineclube Natal, inclusive os fichários;
II – organizar, conservar e desenvolver as coleções de fotografias, cartazes, filmes, jornais e outras;
III – manter intercâmbio de publicações com outras associações.

Art. 34 – São atribuições dos suplentes:

I – auxiliar os respectivos titulares no cumprimento das suas atribuições.
II – substituir os respectivos titulares nos seus impedimentos.

Parágrafo Único. No caso da Tesouraria, o suplente só poderá assinar documentos relativos a transações de bens ou valores no caso da renúncia expressa do titular e sua efetiva substituição pelo suplente.

Capítulo V

DO CONSELHO FISCAL E SUA COMPETÊNCIA

Art. 35. – Ao Conselho Fiscal, que será composto de três membros, compete:

I – exercer a fiscalização dos atos da Diretoria;
II – emitir parecer sobre o relatório e as contas anuais da Diretoria;
III – eleger um dos seus membros para representá-lo e presidi-lo.

Art. 36. – O Conselho Fiscal será eleito juntamente com a Diretoria e terá mandato de um ano, podendo ser reeleito como um todo apenas uma vez.

Art. 37. – O Conselho Fiscal terá pleno e permanente acesso às contas da Tesouraria, podendo, a qualquer tempo, solicitar esclarecimentos sobre quaisquer transações financeiras ou de bens.

Art. 38. – O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente, para apreciar e dar parecer sobre o relatório e as contas da Diretoria cujo mandato se extingue, as quais serão apreciadas em Assembléia Geral; ou quando convocado por qualquer dos seus membros, ou ainda pela Assembléia Geral;

Art. 39. – Os membros do Conselho Fiscal não poderão fazer parte da Diretoria.

Capítulo VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 40. – o Cineclube Natal tem como fontes de recursos:

I – a contribuição pecuniária regular paga pelos sócios;
II – outras contribuições e doações dos sócios;
III – subvenções, doações e patrocínios de origem pública ou privada;
IV – cobrança de taxa de manutenção pelo exercício das suas atividades, entre outras formas:
a) Ingressos;
b) taxas de inscrição;
c) taxas de convênios.

Parágrafo Único. O patrimônio do Cineclube Natal poderá ser constituído de bens móveis, imóveis, veículos semoventes, ações e apólices de dívida pública.

Art. 41. – Qualquer associado poderá desligar-se do Cineclube Natal mediante comunicação escrita à Diretoria;

Art. 42. – Os associados não poderão representar o Cineclube sem autorização expressa da Diretoria.

Art. 43. – O Cineclube Natal poderá ser extinto nos seguintes casos:

I – por decisão da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, reunida com, pelo menos, metade mais um dos seus sócios com direito a voto e com a aprovação de, pelo menos, dois terços dos presentes.
II – se o seu quadro social reduzir-se em qualquer época a menos de (10) dez sócios.

Parágrafo Único. Em caso de extinção, todos os bens serão doados a entidade ou entidades congêneres, com sede no Estado do Rio Grande do Norte.

  1. Divisão de tarefas

A prática cineclubista somente se sustenta com o associativismo e a coletividade. Visando sempre organizar o público, conquistá-lo, formá-lo, as atividades geralmente são realizadas por diversas pessoas que compõe o cineclube. Para que o trabalho seja melhor desenvolvido sem concentrar em poucas pessoas, o ideal é que se divida as diversas funções, em núcleos ou grupos de trabalho, adequando a necessidade do cineclube e as aptidões de cada um. Por exemplo, a formação de núcleos: comunicação, acervo e programação e sustentabilidade. A idéia é que além dos núcleos específicos, todos possam dialogar, isso pode ser feito nas reuniões e assembléias, possibilitando inclusive que pessoas interessadas em contribuir se aproximem e integrem no quadro.

  1. Comunicação

Visando a melhor organização da atividade cineclubista, a comunicação pode ser entendida sob três óticas, a comunicação interna do cineclube com seu quadro e seu público; a comunicação do cineclube com o movimento local/nacional/internacional e a comunicação como estratégia de articulação com o poder público.

As três se encontram e alimentam-se mutuamente. A primeira, deve ser compreendida como o esforço dos cineclubistas de divulgar suas ações, discutir sua prática e ampliar seu público. Antes de divulgar externamente, qual data, local, horário, o filme que será exibido, se terá ou não debatedor, é fundamental que o grupo que está a frente da atividade se conheça e dialogue sobre como querem produzir as sessões, quais meios de comunicação utilizarão para atrair e formar platéia. As tecnologias digitais facilitam a divulgação do trabalho do cineclube, hoje, se pode utilizar as ferramentas como blogs, redes sociais (facebook, orkut, twitter) e malas diretas. Além dos meios digitais, as atividades dos cineclubes podem ser difundidas através dos veículos locais, como jornais, TV, rádio, e também material gráfico, como: filipetas, cartazes e boletins. O cineclube tem que está sempre atento as especificidades de seu público, da localidade para melhor se comunicar com ele.

A comunicação do cineclube com o movimento local/nacional/internacional pode ser potencializada através de redes virtuais como (CNCdialogo@yahoogrupos.com.br), encontros presenciais. O cineclubista Teddy, do Cineclube Opiniões (Rio Branco – AC), criou um Sistema de Gerenciamento de Cineclubes, ferramenta de comunicação que irá integrar todas as experiências do estado e ajudará na articulação, uma vez que todos os dados sobre o movimento local serão apresentados, numero de sessões, filmes exibidos, público atingido, criticas etc.

Figura 1 – Cadastro do Cineclube – Sistema de Gerenciamento de Cineclubes – criado pelo cineclubista Teddy do Cineclube Opiniões.

Figura 2- Cadastro do Cineclubista – Sistema de Gerenciamento de Cineclubes –

A comunicação pode servir também como ferramenta de articulação com o poder público, o movimento organizado local, pode decidir por uma comissão que os represente nas instâncias deliberativas do governo, Fóruns de Audiovisual, Conselhos de Cultura, etc. Em alguns estados, essa realidade ainda está distante, muitos não tem um órgão competente que responda pelo audiovisual ou até mesmo pela cultura, sendo está última muitas vezes um braço de alguma secretaria. Por esta razão, vale os cineclubistas locais estudar sua realidade no que compete a atuação do poder público nas áreas afins e propor  a criação e implementação de uma entidade que os represente, que permita discutir a política do audiovisual abrangendo toda  a cadeia produtiva. Alguns estados como o Ceará, tiveram a criação do Fórum Permanente do Audiovisual, como uma conquista do movimento articulado.

  1. Acervo e Memória

Atualmente, adquirir e fazer circular filmes para exibição não é tarefa tão árdua como foi, em décadas passadas quando o suporte exigia recursos, transporte com altos custos e equipamentos de projeção complexos.

Contudo, ainda é necessário um grande esforço para encontrar canais de acesso a filmes. A Programadora Brasil, que hoje tem em 700 títulos, divididos em 214 programas (acesso 19/11/10) disponíveis para exibição sem fins lucrativos, é um grande parceiros dos cineclubes, porém não deve ser o único. Muitos cineclubes hoje, já disponibilizam para compartilhamento seu acervo. O cineclube Batelão (cinebatelao.blogspot.com) de Rio Branco – AC, catalogou mais de 400 filmes e disponibilizou uma lista com o nome dos filmes em seu blog, permitindo o acesso para cineclubistas do país.

O compartilhamento via internet, o contato direto com realizadores, as parcerias com festivais e mostras e a luta pela livre circulação em espaços não comerciais de exibição de produções financiadas parcial ou integralmente com recursos públicos (bem como a luta pela reformulação da legislação do que defende o direito patrimonial) são outros mecanismos de circulação de conteúdo.

Na questão da organização local/regional de cineclubes algumas ações são prioritárias::

  • Articulação de atividades em redes e ações conjuntas (circuito contínuo de exibição para os cineclubes);
  • Socialização de acervo (Distribuidora local e Filmoteca local);
  • Biblioteca coletiva;
  • Socialização e empréstimos de equipamentos,
  • Contabilização unificada de público;
  • Participação em instâncias e fóruns ligados à cultura de forma geral e ao audiovisual de forma específica;
  • Uma coordenação unificada de comunicação;
  • Interlocução com poderes públicos e entidades privadas;
  • Parcerias com instituições de ensino e pesquisa;
  • Estruturação de uma assessoria jurídica principalmente nas questões envolvendo ECAD e Direito Autoral;
  • Participação na elaboração, aprovação e execução dos planos de cultura;
  • Criação de setores e responsáveis pelo mapeamento de editais de fomento e incentivo;
  • Oferta de oficinas permanentes de formação cineclubista;
  • Viabilizar publicações a partir de temas e demandas cineclubistas;
  • Mapeamento e cadastro de cineclubes e atividades não comerciais de exibição;
  • Garantir, através de parcerias (IPHAN, Universidades, Secretarias de Cultura etc.) a pesquisa, prospecção e recuperação de filmes e obras de audiovisual;
  • Possibilitar a realização de encontros periódicos locais, regionais e estaduais;
  • Intermediar a realização de convênios com entidades culturais no país e no exterior.

Obrigado por acessar o Nação Cineclube. Entraremos em contato.

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