O audiovisual sem acesso popular

A produção de conteúdo nacional para mídias digitais virou tema de interesse da Presidência da República. Mais do que isso, traduziu-se em circunstanciado documento recheado de revelações, diagnósticos e sugestões de oito especialistas, que se debruçaram acerca de comunicação, pluralismo, livre expressão, cultura e desenvolvimento. Não deixa de ser uma boa notícia, pois assunto dessa natureza não costumava receber a chancela do Palácio do Planalto.

Mais importante do que o debate ter sido legitimado pelo poder central é saber se há vontade política para materializar as proposições constantes nessa papelada com carimbo oficial. Se o Brasil, após a redemocratização, ganhou comandos constitucionais avançados e que valorizam o cidadão na sociedade, há, entretanto, determinados dispositivos, inclusive no capítulo da comunicação social, aguardando regulamentação há 23 anos.

O artigo 221 consagra o princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. O Congresso Nacional nunca regulamentou tal enunciado, assim como mantém desativado, lamentavelmente, o Conselho Nacional de Comunicação, órgão consultivo do próprio parlamento nacional e que deveria debater, entre outros temas, a implantação de políticas democráticas e transparentes para concessão de canais de rádio e TV por este País afora.

Apesar de vivermos num sistema federativo de governo, o poder central, em se tratando de políticas públicas de comunicação, não prioriza parcerias com os entes federados nem investe na produção de conteúdos regionais. Para exemplificar, basta citar a situação do Instituto Zumbi dos Palmares, que congrega os meios de comunicação estatais de Alagoas. Conversei com seu presidente, o jornalista Marcelo Sandes, que há três anos se dedica ao órgão. Se dependesse de algum tostão de Brasília para poder tocar a vida, a TV Educativa estaria completamente à míngua.

O quadro de descaso é atestado pelo próprio documento já mencionado: o Ministério da Cultura e a Agência Nacional de Cinema reconhecem o fato de a maior parte dos brasileiros não terem acesso às obras audiovisuais fomentadas com recursos públicos. É preciso, portanto, quebrar paradigmas e investir na regionalização da produção, a fim de que os brasileiros se conheçam.

Difundir os valores históricos e as peculiaridades culturais de cada região significa fomentar o desenvolvimento nacional e integrar a nação por suas diferenças. Em tempo de novas tecnologias da informação, que rompem facilmente as fronteiras, precisamos preservar nosso chão no contexto global para nos sentirmos em algum lugar.

Por Joaldo Cavalcante

(*) É jornalista.

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