Consulta pública sobre o marco legal das comunicações – última semana para

Segue até o próximo dia 7 de outubro a consulta pública sobre os 20 pontos essenciais, elaborados pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), para um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. O documento pretende contribuir com o Governo Federal na revisão do conjunto de regras que regem o setor no país, por meio de uma plataforma pensada, discutida e redigida pela sociedade civil organizada.

Tendo como origem o seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizado em maio de 2011 no Rio de Janeiro, um grupo de oito organizações nacionais, mobilizado a partir FNDC, produziu o texto que está em consulta pública na internet.

A versão consolidada da plataforma será lançada no dia 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

A plataforma proposta possui 11 princípios e objetivos e 20 diretrizes, que vão desde regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados. Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos.

Para participar da consulta, acesse aqui.

Para apoiar a plataforma, a pessoa física ou a entidade deve enviar um e-mail para imprensa@fndc.org.br, solicitando que conste seu nome
(e/ou entidade como apoiador).

Para divulgar a iniciativa, é possível ainda colar o bunner da consulta pública nas redes sociais das quais você participa.

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