Consulta pública sobre o marco legal das comunicações está em andamento

Para contribuir com uma proposta do Governo Federal, de revisão do conjunto de regras que regem a comunicação eletrônica no país, um grupo de oito organizações nacionais, mobilizado a partir do seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em maio de 2011, no Rio de Janeiro, lançou, nesta semana, uma consulta pública na internet. O objetivo é criar uma plataforma da sociedade para o novo marco regulatório.

A consulta estará aberta até o próximo dia 7 de outubro – qualquer pessoa pode contribuir, sem necessidade de cadastro prévio. A versão consolidada deve ser lançada no dia 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

A plataforma proposta possui 11 princípios e objetivos e 20 diretrizes, que vão desde regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados. Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos.

Para participar da consulta, acesse aqui.

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