CNC subscreve Manifesto do CBC de repúdio à censura

Após divulgar nota oficial repudiando a censura perpetrada contra a exibição do filme “A Serbian Film – Terror sem Limites” dentro da programação do RioFan2011, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros subscreve e apóia agora o Manifesto do CBC – Congresso de Cinema Brasileiro de Repudio à Censura, na qual a entidade protesta e conclama todas as entidades culturais e cidadãos brasileiros a se manifestarem e lutarem contra todos os atos de censura que tem ocorrido no país.

Desta forma, a diretoria do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, entidade que participou ativamente das lutas do povo brasileiro contra a ditadura, a censura e o arbítrio e exerceu importante papel no processo pela redemocratização do país, mais uma vez conclama todos os cineclubes brasileiros, filiados ou não, bem como todos os militantes cineclubistas à se unirem a esta mobilização nacional contra a volta da CENSURA e do obscurantismo.

Assim solicita que todos subscrevam e divulguem o Manifesto abaixo:

MANIFESTO DO CBC – CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA DE REPÚDIO À CENSURA

O CBC – CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA, entidades culturais e cidadãos brasileiros abaixo assinados manifestam seu total REPÚDIO a ATOS DE CENSURA à exibição de obras audiovisuais que, contrariando frontalmente o disposto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, infelizmente vêm se multiplicando por todo o país e que, neste momento manifesta-se em sua forma bárbara e virulenta através das consecutivas proibições da exibição do filme “A Serbian Film – Terror sem Limites”, na cidade do Rio de Janeiro, primeiramente no Espaço Caixa Cultural, dentro da programação da RioFan2011 – por veto da Caixa Econômica Federal, empresa patrocinadora do evento – e logo a seguir, momentos antes de sua pré-estréia no Cine Odeon, por determinação judicial exarada pela juíza Jatahy Nygaard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, originária de ação movida pelo Diretório Regional do PARTIDO DEMOCRATAS, quando para além da mera proibição da exibição do filme, lembrando os mais obscuros e dolorosos tempos da ditadura, sem qualquer base legal, já que sem amparo até mesmo na determinação judicial exarada, desembocou na ação de “seqüestro” da cópia em 35mm da obra.

Acerca destes ATOS DE CENSURA, merece registro que o mesmo filme, após ter se submetido a todos os trâmites legais impostos pela Ancine e pelo Ministério da Justiça, inclusive no que diz respeito à classificação indicativa, estabelecida pela Portaria 3.203, de 8 de outubro de 2010, já havia sido exibido sem qualquer problema de ordem legal e sem causar quaisquer danos sociais, nas programações do Fantaspoa – Festival Internacional de Cinema Fantástico, realizado na cidade de Porto Alegre (RS) e do Festival Internacional Lume de Cinema, realizado na cidade de São Luís (MA). Neste contexto, julgamos ainda mais preocupante de que estes ATOS DE CENSURA estejam ocorrendo justamente na cidade do Rio de Janeiro, que sempre foi tida por grande parte dos brasileiros como sendo “CAPITAL CULTURAL” do país. E que por conta do poderio de suas empresas midiáticas faz com que os acontecimentos locais tenham repercussão nacional.

É também necessário o registro de que às PROIBIÇÕES / ATOS DE CENSURA acima mencionados foram determinadas por “autoridades” que sequer assistiram a obra CENSURADA e que, portanto, por não terem o conhecimento prévio acerca do seu real conteúdo, na prática, utilizaram de seus poderes de maneira no mínimo discricionária, desproporcional e inaceitável dentro do ESTADO DE DIREITO, e atenderam apenas as provocações e pressões exercidas por forças que sempre relutaram em aceitar a plena vigência da DEMOCRACIA, esquecendo que a LIBERDADE DE EXPRESSÃO e de PLENO ACESSO A INFORMAÇÃO E A CULTURA são direitos humanos inalienáveis e fazem parte das cláusulas petreas de nossa CONSTITUIÇÃO, não podendo, portanto serem submetidas aos interesses de grupamentos partidários.

Assim, neste momento de perplexidade e indignação, o CBC – CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA renova seu REPÚDIO a todo e qualquer ATO DE CENSURA e conclama a todos os brasileiros a se manifestarem e LUTAREM CONTRA A VOLTA DA CENSURA ou quaisquer outras atitudes desta natureza, que colocam em risco a própria essência da DEMOCRACIA e o pleno exercício dos direitos de cidadania.

Renova ainda seu ALERTA para o fato que, pelos mais variados e sempre injustificáveis motivos, tais atos vem perigosamente se ampliando e se espalhando por todo o país. E precisam encontrar resistência para que as exceções não acabem transformando-se em regra geral.

Finalmente apela às autoridades judiciais a imediata revisão da proibição da exibição do filme “A Serbian Film – Terror sem Limites”, bem como a imediata devolução da cópia ilegalmente “sequestrada”.

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

PELO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL!

PELA MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE E DO ESTADO DE DIREITO!

PELO DIREITO DE PLENO ACESSO A INFORMAÇÃO E A CULTURA!

BRADAMOS TODOS COLETIVAMENTE:

ABAIXO A CENSURA!

FILMES FORAM FEITOS PARA SEREM  VISTOS E NÃO CENSURADOS!

CBC / CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA

Subscrevem este documento:

Entidades que subscrevem este documento:

CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
AMC – Associação Mineira de Cineastas
APROCINE – Associação dos Produtores e Realizadores de Filmes de Longa Metragem de Brasília
AR – Associação dos Roteiristas
ABRACCINE – Associação Brasileira de Críticos de Cinema
CBDC – Coalizão Brasileira Pela Diversidade Cultural
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Fórum dos Festivais
GRAV – Grupo de Estudos Audiovisuais (UFES/ES)
Sindicato da Indústria Audiovisual do Rs (SIAV-RS)
UNINFRA

Cineclubes:
Cineclube Abelin nas Nuvens (Silveira Martins, RS)
Cineclube Amoeda Digital (Recife, PE)
Cineclube Aquiry (Rio Branco, AC)
Cineclube Central (Vila Velha, ES)
Cineclube Coxiponés (Cuiabá, MT)
Cineclube da ABD Capixaba (Vitória, ES)
Cineclube Guadala (Vila Velha, ES)
Cineclube FUNEC (Contagem, MG)
Cineclube Imaginário (Salvador, BA)
Cineclube Laguna (Laguna, SC)
Cineclube Lanterninha Aurélio (Santa Maria, RS)
Cineclube Nangetu (Belém, PA)
Cineclube Natal (Natal, RN)
Cineclube NPD Orlando Vieira (Aracaju, SE)
Cineclube Paraty (Paraty, RJ)
Cineclube Participação (Vila Velha, ES)
Cineclube Projeto Kalu (São Luis, MA)
Cineclube Vozes do Morro (Vila Velha, ES)
Cine Everest (Hortolândia, SP)
Cine Gastrô (Fortaleza, CE)
Cine Guará (PR)
Cine Molotov (Fortaleza, CE)
Cine Olho (Niterói, RJ)
CineOca (Porto Velho, RO) 
CREC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos (Rio Claro, SP)
Difusão Cineclube (Atibaia, SP)

Festivais:
FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

Para assinar este documento acesse:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12699

Obrigado por acessar o Nação Cineclube. Entraremos em contato.

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