CNC participa de ‘tuitaço’ para protestar contra plano de banda larga

Órgãos de defesa do consumidor querem que ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reveja pontos do programa antes de fechar acordo com teles.

Mais de 50 entidades civis que participam da campanha nacional “Banda larga é um direito seu”, incluindo o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), promovem nesta terça (21/06) um “tuitaço” com objetivo de mobilizar a população para a campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”. Como parte da ação, o Idec cobrou do Ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo, a revisão de alguns pontos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Antes que o governo feche acordos com as teles, o órgão quer que Paulo Bernardo estabeleça controles de tarifas, metas de universalização, parâmetros suficientes de qualidade e gestão pública das redes. O órgão chama a atenção do ministro para a necessidade de maior participação popular nessas discussões.

Para o Idec, a adequada realização do serviço depende de sua prestação em regime público, o que daria ao Estado instrumentos regulatórios capazes de impor determinadas obrigações aos seus prestadores.

“Da maneira que está, a negociação tem se limitado ao que as empresas se dispõem a entregar, sem um planejamento de longo prazo condizente com as necessidades do País nos próximos anos”, diz o Idec.

De acordo com a advogada do órgão, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema.

As propostas fazem referência aos parâmetros do governo, que se concentram em fixar um preço e velocidade determinados, mas não parecem incluir parâmetros mínimos de qualidade.

A carta alerta também para uma centralização cada vez maior das empresas no PNBL, o que se reflete nos benefícios presentes no quase concluído Plano Geral de Metas de Universalização III.

Tuitaço

São 58 entidades civis que participam da campanha nacional “Banda larga é um direito seu”, que promove o tuitaço deste 21 de junho. A ação, que também denuncia o favorecimento das empresas de telecomunicações no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), coincide com a inauguração dos perfis da Campanha no Facebook e no Twitter durante todo o dia, concentrando-se entre 16h e 17h

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