SDE DEVE PEDIR CONDENAÇÃO DO ECAD POR FORMAÇÃO DE CARTEL

Glória Braga, do Ecad: “As atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica”

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deve pedir a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por prática de cartel. A razão principal é a fixação arbitrária de percentuais de direitos autorais pelo escritório e pelas associações filiadas. O processo contra o Ecad foi aberto pela SDE em julho de 2010 para apurar a forma como as associações de artistas e o escritório estipulam os valores que devem ser pagos pelos direitos autorais. A queixa partiu das empresas de TV por assinatura, que pagam 2,55% de sua receita bruta, ou mais de R$ 250 milhões por ano.

O Ministério da Justiça suspeita que o dinheiro vai mais para as associações do que para os músicos e instaurou processo para investigar a prática. Outro problema desse percentual é que ele não leva em conta as diferenças entre os músicos e os seus repertórios. Segundo informou o Ministério da Cultura à SDE, em nota enviada no ano passado: “Não deixa de ser curioso, por anti-intuitivo, o fato de que as diferenças entre as músicas e os repertórios, qualidade, estilo e preferência pelo usuário não exercerem influência na sua precificação, já que todos os fonogramas possuem o mesmo preço único fixado pelas associações que compõem o escritório central.” A pasta da Cultura concluiu dizendo que: “Não há relação entre o preço pago pelo usuário e o valor econômico do repertório.”

Valor Econômico, por Juliano Basile, em 24/05/2011

(A íntegra da matéria está na edição do jornal Valor Econômico do dia 24/05/2011)

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