Estado, Cinema e Indústrias Criativas e de Conteúdos

Assunto: Sobre o destino da Sav e a criação da Sec da Industria Criativa – algumas questões

Estado, Cinema e Indústrias Criativas e de Conteúdos

por Anita Simis

Em julho de 1990, portanto, há mais de 20 anos, publiquei no Jornal do Brasil um artigo intitulado “De volta ao cinema dos anos 20?”. Vivíamos então o chamado desmanche do Estado, quando o governo extinguiu ou dissolveu diversos órgãos e criou a Secretaria da Cultura. Diversas instituições simplesmente deixavam de existir: o Ministério da Cultura (1985), que significava apenas 0,5% do orçamento da União, a Fundação do Cinema Brasileiro (1987), que além de realizar festivais e conceder prêmios, desenvolvia a pesquisa, a conservação de filmes e a formação profissional, o Concine (1976), que exercia a função de normatizar, controlar e fiscalizar as atividades cinematográficas e de vídeo e produzia dados diversos sobre o desenvolvimento da atividade, a Embrafilme (1969), agência criada durante o regime militar e responsável por diversas atividades entre as quais o financiamento, a distribuição e a exibição dos filmes nacionais.

Ironizando o fato, procurei mostrar que haviam escolhido mal o cenário para o enredo de um filme nacional oficial, afinal, desmantelando as instituições voltávamos à estaca dos anos 1920. E acrescentava: “Se o enredo voltasse aos anos 10, certamente os defensores da ausência de uma política cultural teriam argumentos mais sólidos. No entanto, os anos 10 parecem estar a léguas de distância, enquanto os anos 20 em tudo se assemelham à nossa atual situação”. A comparação se justificava ao demonstrar que a argumentação neoliberal fazia sentido para um tempo em que o cinema brasileiro era produzido com base na lei do livre mercado, num estado de nostálgica melancolia mofada. Na toada liberal, alguns artigos enfatizavam inclusive que o desenvolvimento da produção cultural rimava com o uso das próprias forças da arte, que para superar a crise dos anos 1980 era necessário valer-se de uma dose de inventividade, saúde e coragem!

Esse estado existia no período entre 1908 e 1913, quando o Brasil alcançou uma produção de 963 títulos, quando não havia uma cisão entre produtores e exibidores, funções que na verdade se traduziam na mesma pessoa, e isso sem esquecermos que as distribuidoras norte-americanas só se estabeleceram no Brasil após a Primeira Guerra, cabendo a importação dos filmes igualmente à mesma pessoa do produtor/exibidor. Assim, filmes como Os estranguladores (1908) e Paz e Amor (1910) não sofreram restrições, sendo o primeiro exibido mais de 800 vezes em dois meses, e o segundo mais de 900!

Já nos anos 1920, vários pontos de intersecção podiam ser identificados com os 1990, pois a atuação do governo Collor no campo cultural pretendia voltar aos tempos em que o Estado ainda não havia ensaiado qualquer intervenção que favorecesse o florescimento de uma indústria cinematográfica, deixando os produtores brasileiros livres para encontrar as vias de expressão, mas, sublinhe-se, num mercado agora totalmente organizado em função dos interesses do cinema estrangeiro.

Essa aversão ao Estado, como agente capaz de sinalizar uma política, especialmente no âmbito da cultura, com o argumento de que o Estado que empresa espetáculos, patrocina artistas ou promove iniciativas na verdade favorece uma “cultura oficial”, foi a tônica repisada na imprensa durante vários anos. Com as devidas ressalvas, mesmo Fernando Henrique Cardoso somava suas teses ao argumento, declarando em 1990: “O pensamento da esquerda, especialmente na América Latina, se baseou muito na idéia de que o fundamental era o desenvolvimento, de que o Estado era a agência central para esse desenvolvimento e de que os instrumentos coletivos de ação primavam sobre os individuais”.

Hoje, a tese de que o Estado é fundamental para o desenvolvimento não deve ser mais um dogma de esquerda. Já há categorias sociais específicas que cuidam do desenvolvimento, os empresários”. (Folha de S. Paulo, 11/3/1990).

Por outro lado, analisando vastos períodos da política cultural e do desenvolvimento da indústria cultural, não podemos deixar de notar que a intervenção do Estado nos períodos fechados foi intensa e muitas vezes tolheu a liberdade e criatividade de expressão. Mas, se desde os primórdios da preocupação do Estado com questão cultural, ainda no século XIX, quando, sob influência européia, sob a ideologia positivista, o Brasil precisava ser “civilizado”, quando cultura significava civilização e estava imbricada na educação, foram criadas a partir do Estado instituições como bibliotecas, escolas de belas artes, museus, arquivos, hoje, a preocupação já não é com a nação, mas com a sociedade. Já superamos o paradigma da nacionalidade, não se trata mais de construir uma nação, mas de democratizar uma sociedade injusta e desigual, de construirmos um diálogo aberto para o mundo.

Evidentemente, não podemos deixar de evidenciar o peso desse legado e perceber o quanto somos ainda credores dos resquícios desse passado, mas já podemos enxergar avanços significativos. Assim, já não se propõe um Estado para intervir, centralizar decisões, principalmente para difundir o nacionalismo e propor uma integração nacional pelo alto. Sem a contundência e eficácia do caráter repressivo, controlador e centralizador dos regimes autoritários, felizmente Estado, Cinema e Indústrias Criativas e de Conteúdos desmoronaram seus mecanismos e, caso se notem vestígios, são prontamente denunciados. Tal como no pós 1945, podemos olhar no espelho retrovisor das políticas que a partir do final do regime militar houve uma intensa atuação no sentido de procurar uma via de organização dos produtores de cultura em busca de sua sobrevivência, de medidas que se ajustassem no sentido de destravar amarras que os ligassem ao Estado, sem, no entanto, prescindir de sua presença justamente no sentido de garantir a competição no mercado, especialmente no âmbito da indústria cultural, onde predomina o produto estrangeiro, produto que, por sua vez, aproveitou para se desvencilhar de toda e qualquer obrigação tributária ou restrição com base regulamentar.

Talvez a última crise de 2009 ainda não tenha colocado com a devida ênfase que só o Estado pode favorecer normas consensuais para um regime de livre iniciativa, de livre concorrência e da prevenção ao abuso do poder econômico. Sem essas normas, o que se apresenta é um mercado onde a livre concorrência se impõe entre leões e macacos no terreno deserto, sem qualquer árvore que possa salvar ao menos uma família de macacos.

É nesse sentido que entendemos a atual disposição de efetuar o convênio entre Ipea e Socicom. Particularmente em seu subprojeto 2, que trata das Indústrias Criativas, propõem-se bases para uma política que sinalize as vias de desenvolvimento das indústrias da comunicação e da cultura que estão estruturadas a partir das tecnologias da informação e da comunicação (TICs).

A fundação, em conjunto com representantes de 14 entidades que compõem a federação, se propõe a patrocinar e instrumentalizar governo e sociedade com uma pesquisa inédita no âmbito das Indústrias Criativas.

Trata-se de iniciar uma análise acerca do desenvolvimento, na primeira década do novo século, e as perspectivas para a próxima década, nos setores de mídia impressa e virtual (jornal, revista e livro), mídia sonora (rádio, disco, telefone e novos suportes), mídia audiovisual (cinema, televisão, videojogos e vídeo), multimídia (internet, outdoor, aparatos móveis e convergência de mídias).

Estão previstos, assim, os seguintes indicadores a serem perseguidos nos próximos anos:

1. Mídia impressa e virtual: jornal, revista e livro.

1.1. Jornal: assinantes por ano, número de jornais existentes por ano, volume de vendagem de jornais por ano, investimento publicitário por jornal.

1.2. Revista: assinantes por ano, número de revistas publicadas por ano, volume de vendagem de revistas por ano, investimento publicitário por revista.

1.3. Livro: vendas de livros por ano, número de livros publicados por ano, volume de vendagem de livros por ano.

2. Mídia sonora: rádio, disco e novos suportes.

2.1. Rádio: número de empresas existentes por ano, número de empresas de rádios digitais existentes por ano, número de emissoras de rádio por estado, investimento publicitário.

2.2. Indústria fonográfica: formatos (disco, CD, VHS, DVD, digital), número de discos/DVD vendidos por ano, número de músicas digitais vendidas por ano, número de empresas gravadoras por ano, número de CDs e DVDs piratas apreendidos por ano, consumo do repertório nacional, internacional e clássico no mercado fonográfico brasileiro 2001-2009.

3. Mídia audiovisual: cinema, televisão, videojogos e vídeo.

3.1. Cinema: número de espectadores de filmes nacionais por ano, número de espectadores de filmes estrangeiros por ano, número de produtoras existentes por ano, longa metragem e curta metragem, número de filmes nacionais produzidos por ano, número de filmes nacionais exibidos por ano, número de filmes estrangeiros exibidos por ano, número de cineclubes por estado, número de salas de cinema por estado, número de assentos nas salas de cinema por estado, total de espectadores por ano, preço médio de ingressos vendidos por cinema, remessa dos lucros dos filmes estrangeiros com dados sobre o remetente, o favorecido no exterior e o valor por ano (Banco Central), número de distribuidoras nacionais e internacionais, número de redes de exibição e exibidores independentes.

3.2. Televisão e TV por assinatura: número de redes de televisão por região, número de aparelhos de televisão por região, número de assinantes por ano, número de espectadores de TV aberta por ano, número de assinantes de TV por assinatura por ano, número de filmes estrangeiros exibidos na TV aberta por ano, número de filmes nacionais exibidos na TV aberta por ano, número de filmes nacionais exibidos na TV por assinatura por ano, número de filmes estrangeiros exibidos na TV por assinatura por ano, horas/semana por categorias/gênero dos programas por região, horas de programação nacional exportadas por ano e por emissora, investimento publicitário e número de redes de televisão, abertas, fechadas e em UHF.

3.3. Vídeo: número de videolocadoras existentes por ano, número de vídeos nacionais lançados por ano, número de vídeos estrangeiros lançados por ano.

3.4. Videojogos: produção de videojogos nacionais, investimentos publicitários em videojogos, espaços midiáticos especializados em programas de videojogos, número de empresas brasileiras que desenvolvem videojogos, resultados econômicos do setor; exportação de videojogos.

4. Multimídia: internet, outdoor, telefonia, aparatos móveis, investimento publicitário por cada um dos veículos.

4.1. Internet: número de operadoras por ano, número de casas de lan-house por ano, número de computadores conectados (domicílios, escolas, empresas).

4.2. Outdoor: número de outdoors por ano.

4.3. Aparatos móveis, número de Iphones, número de Ipods, número de podcasts, número de smartphones.

4.4. Telefonia: número de empresas produtoras de aparelhos móveis e fixos de telefone, número de celulares móveis e fixos vendidos, produção de conteúdos digitais para celulares, mercado publicitário para celulares e número de usuários de telefone com acesso a banda larga.

A realização da pesquisa leva em conta a combinação de métodos qualitativos (análise de dados primários em fontes estatísticas e congêneres, bem como a consulta a fontes bibliográficas e hemerográficas) e quantitativos (elaboração de índices comparativos e projetivos). Essa pesquisa compreenderá uma publicação impressa e um site com a indicação de dados e fontes para a alimentação contínua de um Observatório Nacional das Políticas Públicas de Comunicação. Esse Observatório será um instrumento fundamental para produção de indicadores seqüenciais capazes de compreender as tendências na comunicação, e em particular das Indústrias Criativas, e assim orientar a constituição de uma política planejada. Para tanto, será imprescindível a interlocução entre organismos oficiais (ministérios, agências, institutos, principalmente o IBGE, etc.) e privados (Itaú Cultural, Sesc, Senac, Observatórios, etc.).

Esse trabalho poderá, assim, fortalecer mecanismos de planejamento sistêmico na área, submetendo o improviso a um controle, mas sem inibir a disposição para uma política original, ou, ao menos, quando já introduzida em outros países, nunca posta em prática no Brasil. Quem sabe assim não voltemos mais aos anos 1920, quando o cineasta ou outros produtores de cultura eram vistos como aventureiros, vagabundos e até vigaristas, constituindo uma sólida indústria criativa que afaste o pessimismo daqueles que pregavam bordões como: “O Brasil não produz filmes, assim como não produz cerejas”.

* Anita Simis, é Professora Livre-Docente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista – UNESP.

Texto encaminhado por Neimar Alves Barroso
Documentarista / Desenho de Projetos Audiovisuais

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http://projetoguardasol.blogspot.com
Universidade Federal de Minas Gerais

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