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Boletim # 0061 – Agosto 2010Novas regrasSociedade civil quer contribuir com GT do marco regulatórioLula quer proposta pronta até dezembro, mas ainda não se sabe se o que está em discussão é uma lei geral para as comunicações ou a revisão pontual de legislações já existentes. Leia mais.

Mídias públicas

Religião em emissoras da EBC é tema de consulta pública

Conselho Curador diz que missas e programas transmitidos atualmente pela TV Brasil e pela Rádio Nacional de Brasília configuram proselitismo e sugere programação plurirreligosa. Leia mais.

TVD

STF julga improcedente ação contra decreto da TV digital

Por 7 votos a 1, ministros consideram constitucional que o Executivo conceda novo canal para que emissoras transmitam no sistema digital sem participação do Congresso. Leia mais.

TVD

Imprecisões marcam julgamento do STF sobre TV digital

Ministros demonstram desconhecer detalhes técnicos centrais ao julgar ação de inconstitucionalidade contra decreto que implementa o SBTVD. Leia mais.

Confira também

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