Consulta Pública sobre lei de Direito Autoral

Ministério faz consulta para modernizar a Lei de Direitos Autorais

Por Rafael Moraes Moura

Brasília, 20 (AE) – É trabalho de detetive. Para dar início à restauração de filmes, a Cinemateca Brasileira lança-se, muitas vezes, em longa jornada em busca dos titulares da obra. No caso das produções que ainda não caíram em domínio público, a autorização do titular é indispensável para a iniciativa de preservação da memória fílmica. Mas há companhias que sumiram do horizonte, proprietários que morreram, direitos que foram vendidos a terceiros, gente que se perdeu de vista e tantas outras dificuldades, que tendem a ser minimizadas agora, com a proposta do Ministério da Cultura colocada para consulta pública a partir da segunda-feira passada (14).

Com o objetivo de modernizar a Lei dos Direitos Autorais, de 1998, o texto disponibilizado na internet (www.cultura.gov br/consultadireitoautoral) prevê que a autorização dos titulares não seria mais necessária para a restauração de filmes, nem para exibições em cineclubes – desde que não seja cobrado ingresso, mantendo a finalidade de formação de público. “A lei atual é por demais rígida para usos que são banais por parte da sociedade”, diz o diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza.

Segundo levantamento da organização Consumers International, o Brasil tem a 7ª pior legislação de acesso ao conhecimento entre 34 países pesquisados. Se atualizada, a colocação seria pior, já que o Chile, o último do ranking, modernizou a sua recentemente.

Para Carlos Magalhães, diretor da Cinemateca Brasileira, a legislação tem de acompanhar a dinâmica da vida cultural do País “É um avanço importante que possibilita a descomplicação operacional”, avalia. Segundo Magalhães, às vezes são necessários três meses para localizar o detentor dos direitos, o que atrasa a preservação dos negativos. Entre 2008 e 2009, a Cinemateca restaurou 16 longas e 230 curtas.

O presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Claudinho de Jesus, frisa que a entidade vai mobilizar associados, por meio de internet e fóruns de discussão, no apoio à proposta. “Já vieram me procurar e oferecer o licenciamento de 52 títulos de clássicos do cinema mundial mediante pagamento de R$ 1,5 mil por ano. Mas não temos fins lucrativos, não somos negócio”, pondera. Cerca de 600 cineclubes são filiados ao conselho.

O anteprojeto de lei também pretende trazer mudanças em entidades de gestão coletiva, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), composto por 10 associações de música. O governo diz que a arrecadação e distribuição seguiriam sendo feitas por entidades privadas – a novidade é que elas passariam a ser submetidas a uma supervisão. “Não queremos estatizar nada, só queremos transparência”, defendeu o ministro da Cultura, Juca Ferreira

Anúncios

Obrigado por acessar o Nação Cineclube. Entraremos em contato.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s